A Questão da Mídia

A primeira vez foi uma matéria na Folha de São Paulo. A segunda, no Jornal da Globo. Em ambas as matérias, uma única vilã: a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner. Em ambas as matérias, a mesma vítima: o grupo "El Clarín" de rádio, TV e imprensa. A minha tomada de posição na época? De que as matérias que me chegavam eram mais um exemplo de um ditadorzinho (ou melhor, ditadorazinha) latinoamericano ameaçando a sacrossanta democracia através da perseguição à imprensa.
Mais ou menos um ano depois, leio uma matéria no jornal "Le Monde Diplomatique" acerca dos magnatas da imprensa na América Latina. A partir daí vieram outras matérias sobre o mesmo tema em outros veículos: as revistas "Carta Capital", "Caros Amigos" e "Fórum"; e o jornal "Brasil de Fato". Além da mesma preocupação quanto ao tema, o que há de comum entre essas revistas e jornais? Nenhum deles é publicado pelos grandes grupos midiáticos que atuam no Brasil. Nenhum deles pertence à Editora Abril, ao grupo Folha ou às Organizações Globo.
Pois é. Após um ano, revi minha posição acerca da briga entre a presidenta Kichner e o grupo "El Clarín". Antes disso, durante esse mesmo ano, revi minha posição em relação à imprensa que eu considerava séria, de alto nível. Mais especificamente, passei a repudiar tanto a "Folha" quanto o "Estadão" e, principalmente, revistas semanais como a famigerada "Veja". O compromisso com a verdade como essas mídias tanto apregoam, na verdade, pareceu-me cada vez mais compromisso com a ideologia dos grupos reacionários que dominam nosso país política e economicamente.
O que me levou a essa mudança? Dois fatos. Um extraído duma constatação pura e simples e outra, bem anterior, duma experiência pessoal. A primeira, o destaque dado pela "Veja", "Folha" etc ao julgamento do "mensalão" que envolvia principalmente o alto escalão do PT, e o esquecimento à "CPI do Cachoeira" que envolve, por sua vez, a cúpula do PSDB. E a constatação de que, no tempo do FHC, houve muitos e mais graves escândalos e em nenhum deles o ataque da mídia "séria" foi tão intenso.
O fato extraído da experiência pessoal? Bem, para quem não sabe, sou funcionário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E, nesse ano em que reavaliei minha visão dos veículos de imprensa, relembrei o enfoque mentiroso dada à última greve de que eu e meus colegas participamos. Fomos os vilões da vez, retratados como um bando de marajás brigando por mais privilégios em detrimento da sociedade, quando na verdade pleiteávamos uma melhoria das condições de trabalho do maior Tribunal de Justiça do país que, há anos, vem sendo sucateado pelo governo tucano que há praticamente duas décadas se apossou de São Paulo. Na ocasião, senti na pele que muitos, se não todos, formadores de opinião, mesmo os mais "comprometidos" com a verdade, não passam de DEformadores de opinião.
Então, descobri essa outra imprensa que eu gosto de chamar de alternativa. E vi a diferença de tratamento dada aos problemas que realmente importam. Aliás, vi questões que jamais eram abordadas pela "Veja", "Folha" e outras.
E, por fim, descobri a grande questão da mídia. E o que há por trás da defesa da tal da liberde de imprensa.
Claro, há muito ainda o que se descobrir e debater, mas eu quero e pretendo, nas próximas postagens deste tópico, compartilhar com vocês tudo o que li a respeito. E também convidá-los para uma grave reflexão. Afinal, o que está em jogo é a visão que temos do mundo que nos cerca.

No Brasil, o debate acerca da questão da mídia ainda não encontrou um espaço à altura da importância da questão. Principalmente em nível legislativo. No máximo, eventos realizados pelo FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, cuja existência, solene e propositalmente ignorada pelos grandes veículos de comunicação, só tomei conhecimento através do jornal alternativo "Brasil de Fato" (cuja circulação, infelizmente, é bastante restrita).
Nas poucas vezes em que se falou do tema, por exemplo, na TV aberta, foi para falar da questão do conteúdo de certos programas de televisão. Mas esse não é o ângulo mais grave da discussão sobre a mídia. Como escreveu o jornalista Renaud Lambert em seu artigo "Na América Latina, governos enfrentam os barões da mídia" (publicado no nº 65 do jornal "Le Monde Diplomatique Brasil" de dezembro de 2012), um dos maiores, se não o maior, é o fato de, em muitos países, muitos veículos de comunicação estarem concentrados nas mãos de poucos magnatas da imprensa, o que fatalmente leva para o domínio de um único discurso sobre a opinião pública, discurso esse invariavelmente comprometido com interesses escusos de poderosos grupos econômicos. Em seu artigo, Lambert informa que, pouco antes de deixar a presidência, Lula apresentou um projeto de lei que, entre outras coisas, propunha "... a redução da concentração da propriedade no âmbito da comunicação, em um país onde catorze famílias possuem 90% desse mercado." Isso é muito mais perigoso do que se pensa. A despeito da concorrência entre jornais e programas de televisão, subsiste um alinhamento de interesses no momento de se defender certa ideologia que, travestida de crítica engajada, na verdade não passa de um conjunto de interesses da elite que a todos engana e domina. Mesmo as classes mais letradas, que têm condições de ler os jornais supostamente mais sérios e profundos, estão sujeitas a se deixarem influenciar por essa mesma ideologia. Um exemplo disso? Agora com a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas, a velha ladainha das privatizações volta com força total (a bola da vez agora são os aeroportos). Os mesmos jornais supostamente sérios e profundos vendem a ideia valendo-se dos meios mais sofisticados (e descarados) possíveis. Criticam a famigerada ineficiência do Estado em gerir o que quer que seja (e nisso fingem cumprir sua função social de criticar e defender os interesses do cidadão); valem-se de todo um arsenal de palavras cuidadosamente escolhidas para forjar a ideia de que o setor privado é mais capacitado para tal mister (seja administrar aeroportos, hospitais, estradas, serviços de telefonia ou até presídios); mantem em suas redações todo um exército de "especialistas" - principalmente economistas mas, também, juristas, sociólogos, antrópologos e, até, filósofos que, como verdadeiras putas do saber, usam seus títulos acadêmicos para reforçar a ideia. E as pessoas, convencidas (afinal, quem desconfiaria do jornal que não dá pra não ler? Quem ousaria discutir com um "entendido"?), esquecem-se de que os meios de transporte público, em sua maioria vindo de empresas privadas, são uma vergonha; de quanta dor de cabeça as empresas de telefonia costumam causar; de que os planos privados de saúde deixam seus clientes na mão justamente nos piores momentos; da discutível qualidade de ensino das universidades privadas; da péssima qualidade das estradas a despeito do valor dos pedágios... então, a iniciativa privada vai mesmo tornar nossos aeroportos em coisa de primeiro mundo?

Na Argentina, as coisas tem acontecido de forma um tanto quanto diferente. E da primeira vez que os fatos vieram a mim, foi através do filtro ideológico da "Folha" e da "TV Globo". Pelo qual a presidente Cristina Kirchner foi retratada como uma típica ditadorazinha latinoamericana em mais um episódio de ameaça à sacrossanta liberdade de imprensa. Os cínicos sabem usar o verniz das causas nobres para encobrir a torpeza de seus intesses escusos. O que importa à "Globo", à "Folha", à "Abril" e também ao grupo "Clarín", principal adversário da sra. Kirchner, não é a liberdade de imprensa como esteio da democracia mas, sim, a sua liberdade de poder exercer seu domínio midiático de forma inconteste.
Acerca da concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos, foi promulgada em 2012, na Argentina, a "Ley de Medios" ("Lei de Meios") que procura impor limites a tal concentração e permitir que o espaço de comunicação seja tomado, também, por outras vozes, por outros discursos. Afinal, democracia alguma pode florescer em lugares onde toda forma de diversidade, inclusive ideológica, não seja respeitada.
Para simplificar, por essa lei, uma empresa pode ter, no máximo, 24 sistemas de TV a cabo e 10 licenças de radiodifusão (AM e FM) ou uma TV aberta. E foi escolhido o dia 7 de dezembro de 2012 (que ficou conhecido com dia 7D) como o prazo máximo para os grupos se ajustarem. Um grupo, em especial, até então, recusou-se a abrir mão de suas 240 (!) concessões. Justamente o "Clarín" ("vítima" de persguição segundo a "Globo" e a "Folha") que vem tentando na Justiça, através de medidas cautelares puramente protelatórias, fugir a tal obrigação. Certos absurdos judiciários não são exclusividade nossa...
O que importa é que, independente de suas falhas, a presidente Cristina Kirchner demonstrou uma ousadia que, infelizmente, falta à nossa classe governamental. E o povo argentino, por sua vez, exibiu uma maturidade política que duvido que algum dia nós consigamos atingir. Afinal, para um brasileiro, o mais importante é saber jogar futebol melhor que nossos "hermanos".

Não é só a Argentina que vem dando uma contribuição ao tema. O nº 118 da revista "Fórum" (de janeiro de 2013) publicou uma matéria segundo a qual o Equador está próximo de votar sua Lei Orgânica de Comunicação, Liberdade de Expressão e Acesso à Informação Pública. No que se refere às concessões de rádio e TV, o projeto de lei equatoriano, a exemplo de outros países latinoamericanos que também estão tratando do tema, adota o modelo tripartite: um terço do espectro eletromagnético seria destinado aos canais privados, um terço aos canais públicos e o outro terço a mídias comunitárias. Por que isso? A ideia que justifica isso é a de que os meios de comunicação sejam um espelho o mais fiel possível da realidade de seu país. De que não haja o predomínio de uma única voz, de uma única visão de mundo e de sociedade, se impondo às consciências de todos. Ao contrário do que se dá no Brasil (ou alguém duvida de que a identidade de nossa nação, em boa parte, foi construída pela Rede Globo?).
Vale lembrar que no Equador há muitas comunidades indígenas que, legitimamente, querem ter seu espaço midiático para poderem fazer com que sua voz seja ouvida; sua realidade, conhecida; seus ideais, conhecidos e debatidos.
O texto da revista "Fórum" informa que o projeto da lei equatoriana encontra-se parado na Assembleia Nacional (a equivalente do nosso Congresso). Principalmente em virtude da pressão dos poderosos grupos de imprensa que atuam no país e que não querem perder seu quinhão no feudo ideológico que eles conquistaram. O texto, de autoria de Lucas Krauss, informa também que, no Equador, 90% das concessões de rádio e TV encontram-se nas mãos de 08 poderosos grupos econômicos; 10%, aproximadamente, são públicos. E o que sobra para rádios e TVs comunitárias? 0%, claro!
Mas o presidente da Assembleia Nacional do Equador, Fernando Cordero (que pertence ao mesmo partido político do presidente do país, Rafael Correa) declarou a intenção de colocar em votação o projeto de lei de comunicação ainda este ano, até porque em breve serão realizadas novas eleições presidenciais.
Pois é. Assim como os argentinos, os equatorianos também estão mobilizados numa questão da mais alta gravidade. Vale lembrar o quão importante, para os nazistas, era o Ministério da Propaganda como instrumento de consolidação de poder. Até quando nós, brasileiros, iremos aceitar a escravidão de nossas mentes? Até quando nós, brasileiros, iremos aceitar o cabresto das mentiras midiáticas?